Termos de Uso
Última atualização: 27/05/2025
Introdução
Este Termo de Uso ("Termo") define os termos e condições que regem o acesso e uso da plataforma TestBooster ("Plataforma"), incluindo todos os seus serviços, ferramentas, funcionalidades e conteúdo ("Serviços").
A TestBooster é uma plataforma de testes de software automatizados desenvolvida pela Nextage ("Nextage", "nós", "nosso" ou "nossa").
Ao acessar, usar ou navegar na Plataforma, você ("você", "usuário" ou "cliente") concorda em estar vinculado a este Termo. Se você não concorda com este Termo, não poderá acessar ou utilizar a Plataforma.
Definições
- Plataforma: significa o serviço de software online TestBooster, incluindo todos os seus serviços, ferramentas, funcionalidades e conteúdo.
- Serviços: significa todos os serviços, ferramentas, funcionalidades e conteúdo disponibilizados pela TestBooster.
- Conteúdo: significa qualquer informação, dados, textos, gráficos, imagens, sons, vídeos, softwares, aplicativos, código de máquina e outros materiais que você pode acessar ou usar através da Plataforma.
- Usuário: significa qualquer pessoa que acessa ou utiliza a Plataforma.
- SaaS: Software as a Service (Software como Serviço), que consiste em solução de tecnologia oferecida como solução fechada da forma disponibilizada, podendo ser prestada e alterada conforme a conveniência, recursos e oportunidade da TestBooster, sem que consista em violação contratual ou perda de seu objeto.
Acesso e Uso da Plataforma
- A Plataforma está disponível para pessoas de todas as idades. Ao se registrar ou utilizar a Plataforma, você declara e garante que possui a capacidade legal para aceitar estes Termos de Uso.
- Caso a TestBooster, a seu exclusivo critério, determine que o uso da Plataforma não está em conformidade com os requisitos legais aplicáveis, a conta poderá ser suspensa ou encerrada, e o acesso à Plataforma poderá ser bloqueado.
- Você é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso, incluindo sua senha.
- Você concorda em não usar a Plataforma para fins ilegais ou não autorizados.
- Você concorda em não interferir ou tentar interferir no funcionamento da Plataforma.
- Você concorda em não violar a segurança da Plataforma.
- Você concorda em não usar a Plataforma para transmitir vírus ou outros códigos maliciosos, alterar ou inferir na forma como qualquer funcionalidade da plataforma é renderizada ou exibida.
- Você concorda em não usar a Plataforma para coletar informações pessoais de outros usuários.
- Você concorda em não usar a Plataforma para quaisquer fins que não estejam expressamente autorizados neste Termo, sem a autorização prévia da TestBooster.
- Você não terá acesso aos dados utilizados por outras empresas clientes da TestBooster, tampouco outros clientes acessarão seus dados, uma vez que os sistemas não possuem vínculos entre si, sendo cada uma delas objeto de trabalhos específicos a cada cliente.
- Você é responsável por qualquer atividade que ocorra através de sua conta e concorda em não vender, transferir, licenciar ou ceder sua conta, seus dados, seu nome de usuário e senha ou qualquer direito da conta. Você também declara que todas as informações fornecidas no momento do cadastro e em qualquer outro são verdadeiras, precisas, atuais e completas e você concorda em atualizá-las quando houver necessidade.
Conteúdo
- Você é o único responsável por todo o conteúdo que você publica ou transmite através da Plataforma.
- Você garante que possui todos os direitos necessários para o conteúdo que você publica ou transmite através da Plataforma.
- Você concorda em não publicar ou transmitir qualquer conteúdo que seja ilegal, difamatório, obsceno, ameaçador, abusivo, discriminatório, racista, odioso, infrator de direitos autorais ou que viole a privacidade de terceiros.
- A TestBooster pode remover ou editar qualquer conteúdo que, a seu exclusivo critério, seja considerado inadequado ou que viole este Termo.
- As suas solicitações e/ou sugestões para melhoria nos softwares são meramente informativas, não constituindo obrigatoriedade de implementação e/ou desenvolvimento por parte da TestBooster. Sendo que esta poderá implementá-las em novas versões caso as considere viáveis, sem que isto lhe gere qualquer direito de remuneração.
Propriedade Intelectual
- A Plataforma e todo o Conteúdo nela contido são propriedade da TestBooster ou de seus licenciantes e estão protegidos pelas leis de direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual.
- Você não pode reproduzir, distribuir, modificar, criar trabalhos derivados, comercializar ou explorar a Plataforma ou qualquer conteúdo nela contido sem a autorização prévia por escrito da TestBooster.
- O nome e o logotipo da TestBooster são marcas registradas e não devem ser copiados, imitados ou usados, em sua totalidade ou parcialmente, sem a autorização prévia por escrito da TestBooster.
- A TestBooster poderá desenvolver novas ferramentas e funcionalidades para a plataforma, as quais têm a possibilidade de serem gratuitas ou onerosas. Na hipótese de serem onerosas, seu valor não está ou será incluído no valor do presente Contrato, cabendo a você contratá-las e pagá-las separadamente caso decida utilizá-las.
Isenção de Responsabilidade
- A Plataforma é fornecida "como está" e "conforme disponível", sem qualquer garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita.
- Embora o objetivo da TestBooster seja de que o Serviço esteja o máximo possível disponível, pode haver ocasiões em que o Serviço pode ser interrompido, seja para manutenções agendadas ou atualizações, para reparos de emergência, ou devido à falha dos links de telecomunicações.
- A TestBooster se reserva o direito de remover qualquer Conteúdo do Serviço por qualquer motivo, sem aviso prévio.
- Você também reconhece que a Internet pode estar sujeita a falhas de segurança e que o envio do Conteúdo ou outras informações pode não ser seguro.
- A TestBooster não se responsabiliza por quaisquer danos ou perdas, incluindo, mas não se limitando a danos diretos, indiretos, punitivos, incidentes, especiais ou consequenciais, decorrentes de decisão ou ação tomada pelo usuário com base nas informações fornecidas pela Plataforma.
- Você será responsável por todo conteúdo inserido no sistema por prepostos e/ou seus colaboradores na plataforma TestBooster, sendo passível de responsabilização civil e criminal em caso de violação de direitos de outros.
- A TestBooster atua como uma ferramenta de apoio à automação de testes de software, fornecendo funcionalidades que visam identificar falhas e comportamentos inesperados em aplicações. No entanto, a TestBooster não garante que a utilização da Plataforma assegure a ausência de erros, falhas, vulnerabilidades ou quaisquer outros defeitos nos softwares testados. A responsabilidade final pela qualidade, segurança, conformidade e funcionamento adequado dos softwares testados é integralmente do usuário.
Limitação de Responsabilidade
- A TestBooster não será responsável por qualquer dano direto, indireto, incidental, especial ou consequencial, decorrente do acesso ou uso da Plataforma.
- Você concorda que, caso sofra qualquer dano resultante de ações ou omissões da TestBooster, os danos não são irreparáveis ou suficientes para dar a você o direito a uma liminar impedindo qualquer exploração de propriedade da TestBooster.
- Você concorda que não é tecnicamente possível garantir a impenetrabilidade dos dados. Você concorda em usar os serviços de acordo com os seus próprios riscos.
- Este contrato, sob nenhuma hipótese, gera algum tipo de Sociedade, Associação, Agência, Consórcio, Mandato de Representação ou Responsabilidade Solidária entre as Partes.
Privacidade das Informações
- As Partes comprometem-se a atuar em conformidade com a legislação vigente sobre Proteção de Dados Pessoais, em especial a Lei nº 13.709/2018 - LGPD.
- Você caracteriza-se como CONTROLADOR e a TestBooster configura-se como OPERADORA, sendo responsável pelo tratamento de dados pessoais em nome do CONTROLADOR.
- A TestBooster se compromete em manter as defesas administrativas, físicas e técnicas adequadas para proteger a segurança e confidencialidade dos seus dados.
Informações Utilizadas para Treinamento
- A TestBooster pode utilizar informações e dados coletados durante o uso da Plataforma para fins de treinamento e melhoria dos seus modelos de inteligência artificial e algoritmos.
- A coleta e uso dessas informações são realizadas de acordo com a Política de Privacidade e Proteção de Dados da TestBooster.
- Os dados coletados podem ser usados para treinar, ajustar e aprimorar a precisão e eficácia dos algoritmos de inteligência artificial da TestBooster.
- A TestBooster pode utilizar as informações agregadas e anonimizadas para análise estatística.
- A TestBooster reterá as informações apenas pelo tempo necessário para cumprir os propósitos descritos e conforme exigido por leis aplicáveis. Após o período de retenção, os dados serão excluídos.
Rescisão
- A TestBooster pode rescindir este Termo a qualquer momento, por qualquer motivo, sem aviso prévio.
- Você pode rescindir este Termo a qualquer momento, deixando de usar a Plataforma.
- Após a rescisão deste Termo, você deve parar de usar a Plataforma.
- Após o encerramento, todos os direitos concedidos a você nesses Termos de Uso cessarão imediatamente.
Pagamentos e Cancelamento
- A utilização de certos Serviços da Plataforma pode estar sujeita a taxas e pagamentos, conforme detalhado no momento da contratação ou na descrição do Serviço.
- Os preços dos Serviços e quaisquer taxas adicionais serão informados de forma clara e transparente antes da conclusão da sua compra ou assinatura. A TestBooster reserva-se o direito de alterar os preços e as taxas, desde que forneça aviso prévio aos usuários afetados.
- Os pagamentos devem ser realizados conforme os valores e condições especificados na proposta comercial da empresa e no contrato de prestação de serviços de SaaS.
- Todos os pagamentos são processados através de plataformas de pagamento seguras. A TestBooster não armazena informações de pagamento sensíveis.
- Você pode cancelar sua assinatura ou uso dos Serviços a qualquer momento, seguindo o processo descrito na Proposta Comercial. O cancelamento será efetivo a partir do final do período de cobrança atual.
- A TestBooster reserva-se o direito de cancelar sua assinatura a qualquer momento, com ou sem motivo, e sem aviso prévio. Em caso de cancelamento por parte da TestBooster, você será notificado por e-mail e, quando aplicável, um reembolso proporcional será emitido.
- Se o pagamento não for realizado dentro do prazo estipulado, a TestBooster reserva-se o direito de suspender o acesso aos Serviços até que a pendência seja resolvida, podendo também excluir permanentemente todos os dados e informações dos usuários.
- Os planos contratados serão renovados automaticamente pelo mesmo período, caso não haja expressa manifestação em contrário por parte do usuário.
Lei Aplicável e Jurisdição
Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão exclusivamente ao Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba/PR, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Alterações do Termo de Uso
- A TestBooster pode alterar este Termo a qualquer momento, publicando a versão atualizada na Plataforma.
- Você é responsável por verificar periodicamente este Termo para quaisquer alterações.
- O uso continuado da Plataforma após a publicação de qualquer alteração neste Termo constitui sua concordância com as alterações.
Contato
Se você tiver alguma dúvida sobre este Termo, entre em contato com a TestBooster através do seguinte endereço de e-mail: contato@testbooster.com.br.
Renúncia
A falha da TestBooster em exercer ou aplicar qualquer direito ou disposição deste Termo não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.
Divisibilidade
Se qualquer disposição deste Termo for considerada inválida ou inexequível, tal disposição será separada deste Termo e as demais disposições permanecerão em pleno vigor.
Integridade do Contrato
Este Termo constitui o inteiro acordo entre você e a TestBooster em relação ao assunto deste Termo e substitui todas as comunicações e propostas anteriores ou contemporâneas, escritas ou orais.
Declaração de Concordância
Declaro que li e estou de acordo com todos os termos e condições expostos.